R E S O L U Ç Ã O N.° 010/2022-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 11/3/2022. Renato Motta e Gago, Secretário Geral.

Aprova os Termos Aditivos  XV  e XVI ao Contrato de Prestação de Serviços n.º 706/2018 celebrados entre UEM/HUM  e Prefeitura Municipal de Maringá/Secretaria Municipal de Saúde. .

Considerando o conteúdo do Processo n.º 8.874/2018-PRO;

considerando o disposto no Parecer n.º 1.092/2021-PJU;

considerando os fundamentos apresentados no Relato de fls. 794 - 795, os quais foram adotados como motivação para decidir,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar os Termos Aditivos XV e XVI ao Contrato de Prestação de Serviços n.º 706/2018, celebrados entre esta Instituição e a Prefeitura Municipal de Maringá, por intermédio do Hospital Universitário Regional de Maringá (HUM) e da Secretaria Municipal de Saúde, visando, respectivamente, ao aumento do aporte financeiro para R$ 1.920.000,00 (um milhão, novecentos e vinte mil reais), com o Termo Aditivo XV, e à prorrogação do prazo de vigência do referido contrato pelo período de 11 de outubro de 2021 a 11 de outubro de 2022, com o Termo Aditivo XVI.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 31 de janeiro de 2022.

Julio César Damasceno,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 17/3/2022. (Art. 95 - § 1º do Regimento Geral da UEM)