R E S O L U Ç Ã O N.° 019/2022-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 28/3/2022. Renato Motta e Gago, Secretário Geral.

Aprova o 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnico-Financeira n.º 029/2021, celebrado entre UEM/HUM e SESA/FUNSAUDE.

Considerando o conteúdo do Processo n.º 2.458/2021-PRO;

considerando o disposto no Parecer n.º 1.359/2021-PJU;

considerando os fundamentos apresentados no relato de fls. 214, adotados como motivação para decidir,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar 1º Termo Aditivo ao termo de Cooperação Técnico-Financeira n.º 029/2021, celebrado entre a Universidade Estadual de Maringá/Hospital Universitário Regional de Maringá (HUM) e a Secretaria de Estado e da Saúde (SESA)/Fundo Estadual de Saúde (FUNSAUDE), estabelecendo as condições de cooperação entre os entes, para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de importância internacional, decorrente do coronavírus - COVID-19, visando ampliações a manutenção de 40 (quarenta) leitos exclusivos para atendimento de pacientes suspeitos ou confirmados de coronavírus, distribuídos entre 20 leitos de UTI e 20 leitos de enfermaria no HUM.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 24 de fevereiro de 2022.

Julio César Damasceno,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 4/4/2022. (Art. 95 - § 1º do Regimento Geral da UEM)