R E S O L U Ç Ã O N.° 029/2022-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 6/4/22. Renato Motta e Gago, Secretário Geral.

Aprova o IV Termo Aditivo ao Convênio n.º 863575/2017, celebrado entre UEM e FNDE.

Considerando o conteúdo do Processo n.º 244/2018-PRO;

considerando o disposto no Parecer n.º 051/2022-PJU;

considerando os fundamentos apresentados no relato de fls. 218, adotados como motivação para decidir,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o IV Termo Aditivo ao Convênio n.º 863575/2017, celebrado entre a Universidade Estadual de Maringá e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, visando a prorrogação do prazo de vigência e execução, de 6 de janeiro de 2022 a 7 de março de 2022, bem como alteração no cronograma de desembolso.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 24 de março de 2022.

Julio César Damasceno,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 13/4/22. (Art. 95 - § 1º do Regimento Geral da UEM)