R E S O L U Ç Ã O N.° 031/2022-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 6/4/22. Renato Motta e Gago, Secretário Geral.

Aprova o Quinto Termo Aditivo ao Convênio n.º 841530/2016, celebrado entre UEM e FNDE.

Considerando o conteúdo do Processo n.º 628/2017-PRO;

considerando o disposto no Parecer n.º 046/2022-PJU;

considerando os fundamentos apresentados no relato de fls. 253, adotados como motivação para decidir,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o Quinto Termo Aditivo ao Convênio n.º 841530/2016, celebrado entre a Universidade Estadual de Maringá e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, visando a prorrogação do prazo de vigência, de execução, e alteração no plano de trabalho e cronograma de desembolso, de 1º de fevereiro de 2022 a 31 de janeiro de 2023.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 24 de março de 2022.

Julio César Damasceno,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 13/4/22. (Art. 95 - § 1º do Regimento Geral da UEM)