R E S O L U Ç Ã O N.° 039/2022-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 5/4/22. Renato Motta e Gago, Secretário Geral.

Aprova o 4º Termo Aditivo ao Convênio n.º 863583/2017, celebrado entre UEM / FNDE.

Considerando o conteúdo do Processo n.º 243/2018-PRO;

considerando o disposto no Parecer n.º 55/2022-PJU;

considerando os fundamentos apresentados no relato de fls. 170, adotados como motivação para decidir,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o 4º Termo Aditivo ao Convênio n.º 863583/2017, celebrado entre a Universidade Estadual de Maringá e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, visando prorrogar o prazo de vigência, execução e alterar o cronograma de desembolso do referido contrato para 04 de abril de 2022.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 24 de março de 2022.

Julio César Damasceno,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 12/4/22. (Art. 95 - § 1º do Regimento Geral da UEM)