R E S O L U Ç Ã O N.° 060/2022-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 7/6/22. Renato Motta e Gago, Secretário Geral.

Aprova o IX Carta Aditiva ao Convênio n.º 011006710, pactuada entre FINEP / UEM.

Considerando o conteúdo do Processo n.º 12.723/2010;

considerando o disposto na Lei Federal n.º 8.666/1993;

considerando o disposto na Estadual n.º 15.608/2007;

considerando o disposto no Parecer n.º 1.214/2021-PJU;

considerando os fundamentos apresentados no Relato de fls. 1.384-1.386, adotados como motivação para decidir;

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITOR, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar a IX Carta Aditiva ao Convênio n.º 0110066710, celebrado entre esta Instituição e a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) para a execução do projeto intitulado “Complexo de Centrais de Apoio à Pesquisa (COMCAP)”, visando a prorrogação dos prazos de execução física e financeira e de prestação de contas final, fixando-os em 8 de maio de 2022 e 7 de julho de 2022, respectivamente.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 28 de abril de 2022.

Ricardo Dias Silva,

Vice-Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 14/6/22. (Art. 95 - § 1º do Regimento Geral da UEM)