R E S O L U Ç Ã O N.° 061/2022-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 4/5/2022. Renato Motta e Gago, Secretário Geral.

Aprova o Acordo de Cooperação Técnica n.º 706/2018 a ser celebrado entre Prefeitura de Maringá e UEM.

Considerando o conteúdo do Processo n.º 8.874/2018;

considerando o disposto nas Leis Federais n.^os 8.666/1993, 10.192/2001 e 13.992/2020;

considerando o disposto nas Portarias n.^os 2.395/2011 e 3.950/2021-GM/MS;

considerando o contido no Parecer n.º 143/2022-PJU;

considerando o disposto no Artigo 28 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá;

considerando os fundamentos apresentados no Relato de fls. 834 a 837, adotados como motivação para decidir,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITOR, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o XVII Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços n.º 706/2018, e seu respectivo plano de trabalho, que entre si celebram o Município de Maringá, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e a Universidade Estadual de Maringá, por meio do Hospital Universitário Regional de Maringá.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 28 de abril de 2022.

Ricardo Dias Silva,

Vice-Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 12/5/2022. (Art. 95 - § 1º do Regimento Geral da UEM)