R E S O L U Ç Ã O N.° 076/2022-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 20/5/2022. Renato Motta e Gago, Secretário Geral.

Revoga a Resolução n.º 016/2022-CAD (passaporte vacinal).

Considerando o conteúdo do e-Protocolo n.º 18.901.157-1;

considerando as disposições da Lei Estadual 21.015/2022;

considerando a Resolução n.º 007/2022-CEP;

considerando os fundamentos apresentados no Relato de fls. 6, movimento 5, adotados como motivação para decidir;

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Revogar a Resolução n.º 016/2022-CAD, referente à exigibilidade do esquema vacinal completo contra a Covid-19, para os servidores docentes e agentes universitários da Universidade Estadual de Maringá.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 16 de maio de 2022.

Julio César Damasceno,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 27/5/2022. (Art. 95 - § 1º do Regimento Geral da UEM)