R E S O L U Ç Ã O N.° 228/2022-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 25/11/22. Renato Motta e Gago, Secretário Geral.

Aprova o Termo de Convênio n.º 016/2022, a ser celebrado entre a UEM e Prefeitura do Município de Maringá.

Considerando o conteúdo do e-Protocolo n.º 19.067.212-3;

considerando o disposto na Lei Federal n.º 11.788/2008;

considerando o disposto nas Resoluções n.^os 009/2010 e 028/2018 do CEP;

considerando o disposto no Parecer n.º 548/2022-PJU;

considerando os fundamentos apresentados no Relato de fls. 31, movimento 15, adotados como motivação para decidir,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o Termo de Convênio n.º 016/2022 a ser celebrado entre a Prefeitura do Município de Maringá, por intermédio de sua Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), entidade pública sem fins lucrativos, e a Universidade Estadual de Maringá (UEM), visando a realização de Estágio Curricular Supervisionado em Prática de Ensino, de caráter obrigatório ou opcional, para alunos regularmente matriculados em cursos da UEM, nas Unidades de Ensino que integrem a Rede Pública Municipal sob responsabilidade da SEDUC e por ela designadas.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 5 de outubro de 2022.

Julio César Damasceno,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 02/12/22. (Art. 95 - § 1º do Regimento Geral da UEM)