R E S O L U Ç Ã O N.° 255/2022-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 25/01/23. Renato Motta e Gago, Secretário Geral.

Aprova o Termo de Rescisão do Termo de Cooperação Técnico-Financeira n.º 071/2020-SETI/UFG.

Considerando o conteúdo do Processo n.º 5.314/2020-PRO;

considerando o disposto no Parecer n.º 206/2021-PJU;

considerando os fundamentos apresentados no Relato ao CAD, de fls. 80, adotados como motivação para decidir;

considerando o disposto no art. 28 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITORA, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o Termo de Rescisão do Termo de Cooperação Técnico-Financeira n.º 071/2020-SETI/UGF, firmado para a execução do projeto intitulado “Apoio à Melhoria do Espaço Físico e de Investimentos da UEM”, a partir de 8 de dezembro de 2020, ao amparo da Cláusula Décima Primeira e, subsidiariamente, da Cláusula Décima Segunda do Termo de Cooperação Técnico-Financeira n.º 071/2020-SETI/UGF, sendo que todas as obrigações entre as partes, decorrentes e resultantes do acordo firmado, estão plenamente extintas.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 5 de dezembro de 2022.

Gisele Mendes de Carvalho,

Vice-reitora.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 01/02/23. (Art. 95 - § 1º do Regimento Geral da UEM)