R E S O L U Ç Ã O N.° 266/2022-CAD

Republicação

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 10/1/2023. Renato Motta e Gago, Secretário Geral.

Define a lotação dos quantitativos de cargos docentes nos Departamentos da Universidade Estadual de Maringá, em conformidade com a LGU.

Considerando o conteúdo do e-Protocolo 19.081.392-4;

considerando o disposto na Lei n.º 9.394/1996;

considerando o disposto na Lei Estadual n.º 20.933/2021;

considerando o disposto na Lei Complementar n.º 108/2005;

considerando o disposto no Decreto Estadual n.º 10.824/2022;

considerando o disposto nas Portarias n.^os 055/2022 e 146/2022-SETI;

considerando o disposto na Resolução n.º 008/2008-COU;

considerando o disposto na Resolução n.º 070/2017-CAD;

considerando o disposto no Relatório Final da Comissão composta pela Portaria n.º 052/2022-GRE, às fls. 4, movimento 2;

considerando o contido nos e-Protocolos n.^os 19.336.480-2, 19.032.944-5 e 19.191.205-5;

considerando os fundamentos apresentados no Relato de fls. 196, movimento 20, adotados como motivação para decidir,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica definida a lotação dos quantitativos de cargos docentes, efetivos e temporários, para os Departamentos da Universidade Estadual de Maringá (UEM), conforme o disposto no Quadro 1 do Anexo I, que é parte integrante desta resolução.

Parágrafo único. A distribuição de cargos docentes da UEM baseou-se no art. 14 da Lei Estadual n.º 20.933/2021 (LGU) e nos quantitativos de cargos docentes para a UEM definidos na Portaria n.º 055/2022-SETI.

Art. 2º A Pró-Reitoria de Recursos Humanos e Assuntos Comunitários (PRH) da UEM deve distribuir os códigos de vagas docentes, conforme o disposto no Decreto n.º 10.824/2022, de acordo com os quantitativos definidos no art. 1º desta resolução.

Art. 3º Fica estabelecido o porcentual de 80% (oitenta por cento) de docentes efetivos para cada Departamento, podendo ter variação de ±5% (cinco por cento), em função das especificidades de cada Centro de Ensino e de seus Departamentos, conforme disposto no Quadro 1 do Anexo I, integrante desta resolução.

§ 1º O porcentual (80%) de docentes efetivos está definido na LGU, e deve ser aplicado de forma isonômica entre os departamentos da UEM.

§ 2º Os Conselhos Interdepartamentais (CIs), dos respectivos Centros de Ensino, podem deliberar sobre alterações no percentual de docentes efetivos de seus Departamentos, limitado aos quantitativos de cargos docentes totais do Centro de Ensino, objetivando o melhor desempenho das atividades de ensino, pesquisa e extensão, desde que justificados os benefícios e garantida a qualidade das atividades desenvolvidas nos seus Departamentos.

§ 3º Enquanto as nomeações dos docentes efetivos não forem realizadas, estes cargos podem ser preenchidos por docentes contratados por tempo determinado.

§ 4º Sendo alterado o percentual de docentes efetivos na LGU, o art. 3º desta resolução deve ser submetido ao Conselho de Administração (CAD) para adequação.

Art. 4º O quantitativo de docentes a serem contratados por tempo determinado, em conformidade com o disposto no Quadro 1 do Anexo I desta resolução, deve ser solicitado pelos Departamentos ao CAD, mediante diretrizes estabelecidas pela PRH, acompanhado de justificativa de carga horária para as atividades de ensino.

Art. 5º Fica autorizada a abertura de concurso público para o preenchimento de cargos docentes efetivos da UEM, sendo os cargos distribuídos entre os Departamentos conforme o disposto no Quadro 1 do Anexo I, parte integrante desta resolução, e autorizados de acordo com a Portaria n.º 055/2022-SETI.

§ 1º Aos quantitativos de cargos docentes para a abertura de concurso de cada Departamento, definidos no Quadro 1 do Anexo I desta resolução, devem ser acrescidos os quantitativos que resultarem, em cada ano, de vacância por exoneração, demissão, falecimento, aposentadoria e remoção, ocorridas no Departamento de lotação a partir de março de 2022.

§ 2º Nos casos de nomeação de docente por determinação judicial, a partir de março de 2022, o Departamento de lotação do docente deve ter seu quantitativo de cargo para abertura de concurso, definido no Quadro 1, do Anexo I desta resolução, reduzido na mesma quantidade, ou deve reduzir do quantitativo de vacância por exoneração, demissão, falecimento, aposentadoria e remoção ocorrida a partir de março de 2022.

Art. 6º Fica fixado, conforme o disposto no Quadro 2, do Anexo I desta resolução, os quantitativos de cargos docentes efetivos da UEM por Centro de Ensino, definidos no art. 5º desta resolução, para abertura de concurso público nos exercícios de 2023, 2024 e 2025.

Parágrafo único. Os acréscimos e as reduções dos quantitativos de cargos docentes efetivos para a abertura de concurso público, decorrentes de vacâncias e nomeações por determinação judicial, a partir de março de 2022, e definidos nos §§ 1º e 2º do art. 5º desta resolução, serão atualizados a cada ano e distribuídos nos exercícios de 2023, 2024 e 2025.

Art. 7º Dentro do quantitativo de cargos docentes efetivos para abertura de concurso público de cada Centro de Ensino, definido no Quadro 2 do Anexo I, e limitado ao quantitativo de docentes efetivos por departamentos definidos no Quadro 1 do Anexo I, bem como as atualizações previstas nos arts. 5º e 6º, os Conselhos Interdepartamentais de cada Centro de Ensino devem definir a prioridade de contratação para cada Departamento para os exercícios de 2023, 2024 e 2025.

§ 1º Deve ser priorizada a abertura de concurso público para os quantitativos de cargos docentes efetivos que atenderem aos cursos de graduação presencial implantados na UEM a partir do ano 2000, e que não se enquadrem no art. 58 da LGU.

§ 2º A abertura de concurso público para os quantitativos de cargos docentes efetivos, que atenderem aos cursos de graduação presencial enquadrados no art. 58 da LGU, deve ser prevista para o ano de 2025.

Art. 8º Fica definido, no Quadro 3 do Anexo I, parte integrante desta resolução, a lotação dos quantitativos de cargos docentes, efetivos e temporários, vinculados aos cursos de graduação presencial que ainda não tem Departamento constituído e que estão sendo coordenados por um Departamento de área afim.

Art. 9º Fica constituída uma Comissão para realizar o acompanhamento da implantação e da gestão dos aspectos quantitativos da LGU na UEM.

§ 1º A comissão deve ser composta pelos Diretores Adjuntos e Diretoras Adjuntas dos Centros de Ensino da UEM, e sua presidência deve ser escolhida dentre os participantes.

§ 2º Anualmente a Comissão deve apresentar, ao CAD, um relatório com a avaliação da situação da UEM, no concernente aos aspectos centrais definidores do número de vagas docentes e de agentes universitários, efetivos e temporários, destinados pela LGU para a Universidade.

§ 3º Cabe à Comissão acompanhar o contido no art. 58 da LGU, no que tange às ações de apoio e estratégia do plano de recuperação dos cursos que não atingem 50% de matriculados, em relação ao número total de vagas ofertadas, em tempo hábil para evitar o ônus da não renovação da autorização de funcionamento dos cursos em questão, ou a perda de código de vagas docentes.

§ 4º A Comissão pode propor, ao CAD, ajustes e revisões dos parâmetros, critérios e quantitativos definidos nesta resolução.

Art. 10. Os casos omissos devem ser resolvidos pelo CAD, ouvida a PRH.

Art. 11. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 8 de dezembro de 2022.

Leandro Vanalli,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 17/1/2023. (Art. 95 - § 1º do Regimento Geral da UEM)

ANEXO I

QUADRO 1 – Lotação do quantitativo de cargos docentes, efetivos e temporários, por Departamento e por Centro da UEM
Centro / Departamento	Total de Cargos Docentes (TCD)	Total de Cargos Docentes Efetivos	Total de Cargos Docentes Temporários	Cargos Docentes Efetivos para Abertura de Concurso Público
CCA
DAG	48	38	10	3
DCA	19	15	4	3
DEA	12	10	2	2
DMV	20	16	4	4
DZO	34	27	7	8
Subtotal	133	106	27	20
CCB
DBC	27	22	5	4
DBI	38	30	8	5
DBQ	22	17	5	3
DCM	23	20	3	0
DFS	16	12	4	1
Subtotal	126	101	25	13
CCE
DCI	26	21	5	9
DES	26	21	5	7
DFI	49	39	10	5
DMA	68	54	14	11
DQI	54	43	11	9
Subtotal	223	178	45	41
CCH
DCS + CRV	36	29	7	3
DFE	47	36	11	9
DFL	16	13	3	0
DGE	33	25	8	4
DHI + CRV	38	30	8	3
DLM	38	30	8	4
DLP	26	20	6	4
DMC	37	30	7	13
DPD	12	9	3	2
DPI	53	41	12	8
DTL	24	24	0	0
DTP	59	46	13	14
Subtotal	419	333	86	64
CCS
DAB	28	22	6	6
DBS	27	21	6	5
DEF	40	32	8	7
DEN	46	37	9	7
DFA	27	22	5	5
DFT	12	9	3	4
DMD	86	69	17	4

DMO	13	10	3	0
DOD	38	32	6	0
Subtotal	317	254	63	38
CSA
DAD	36	29	7	3
DCC	40	31	9	2
DCO	40	31	9	2
DDP	24	20	4	2
DPP	31	27	4	2
Subtotal	171	138	33	11
CTC
DAL	13	10	3	2
DAM	24	19	5	13
DAU	20	16	4	1
DDM	25	20	5	6
DEC	52	42	10	7
DEM	18	14	4	4
DEP	28	22	6	11
DEQ	46	39	7	18
DET	25	20	5	3
DIN	41	33	8	5
DTC	51	41	10	22
Subtotal	343	276	67	92
TOTAL	1732	1386	346	279
*Art. 5º .... § 1º Aos quantitativos de cargos docentes para abertura de concurso de cada departamento, definidos no Quadro 1 do Anexo I, devem ser acrescidos os quantitativos que resultarem, em cada ano, de vacância por exoneração, demissão, falecimento, aposentadoria e remoção, ocorridas no departamento a partir de março de 2022. § 2º Nos casos de nomeação de docente por determinação judicial a partir de março de 2022, o departamento de lotação do docente terá seu quantitativo de cargo para abertura de concurso, definido no Quadro 1 do Anexo I, reduzido na mesma quantidade, ou poderá reduzir do quantitativo de vacância por exoneração, demissão, falecimento, aposentadoria e remoção ocorrida a partir de março de 2022.

QUADRO 2 – Quantitativo de cargos Docentes efetivos para concurso público distribuído no exercício 2023, 2024 e 2025, por Centro de Ensino da UEM
Centro	Total	2023	2024	2025
CCA	20	10	5	5
CCB	13	7	3	3
CCE	41	20	10	11
CCH	64	32	16	16
CCS	38	19	10	9
CSA	11	5	4	2
CTC	92	46	23	23
Total	279	140	70	69
*Art. 6º, § 1º Os acréscimos e reduções dos quantitativos de cargos docentes efetivos para abertura de concurso público, decorrentes de vacâncias e nomeações por determinação judicial a partir de março de 2022 e definido nos §§ 1º e 2º do Art. 5º, serão atualizados a cada ano.

QUADRO 3 – Lotação do quantitativo de cargos docentes vinculados aos cursos de graduação presencial que ainda não tem Departamento constituído.
Centro / Departamento	Curso	Total de Cargos Docentes (TCD)	Total de Cargos Docentes Efetivos	Total de Cargos Docentes Temporários
CCH
DCS		36	29	7
	Ciências sociais	26	21	5
	Serviço social - CRV	10	8	2
DFE		47	36	11
	Comunicação e Multimeios	14	11	3
	Pedagogia	33	25	8
DHI		38	30	8
	História	28	22	6
	História - CRV	10	8	2
DLM		38	30	8
	Secretariado executivo trilíngue	10	8	2
	Letras	28	22	6
DMC		37	30	7
	Artes cênicas	12	10	2
	Música	25	20	5
DTP		59	46	13
	Artes visuais	12	10	2
	Pedagogia	47	36	11
CTC
DAM		24	19	5
	Engenharia Ambiental	13	10	3
	Tecnologia em Meio Ambiente	11	9	2
DDM		25	20	5
	Design	13	10	3
	Moda	12	10	2
DEQ		46	39	7
	Engenharia química	34	29	5
	Engenharia elétrica	12	10	2
DET		25	20	5

	Engenharia têxtil - CRG	13	11	2
	Engenharia de Produção - CRG	12	9	3
DTC		51	41	10
	Engenharia civil - CAU	16	13	3
	Engenharia de Alimentos - CAU	16	13	3
	Tecnologia em Construção Civil - CAU	10	8	2
	Tecnologia em Alimentos - CAU	9	7	2

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