R E S O L U Ç Ã
O N.°
273/2022-CAD
CERTIDÃO Certifico que a
presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e
publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 11/1/2023. Renato Motta e Gago, Secretário Geral. |
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Aprova o I Aditivo ao Termo
de Cooperação Técnica n.º 047/2018, a ser celebrado entre UEM / Banco do
Brasil S/A. |
Considerando o conteúdo do Processo n.º 9.389/2018;
considerando o disposto nas Leis Estaduais n.os 20.740/2021
e 15.608/2007;
considerando o disposto no Decreto Estadual n.º 9.220/2021;
considerando o disposto no Parecer n.º 832/2022-PJU;
considerando os fundamentos apresentados
no Relato de fls. 140, adotados como motivação para decidir,
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO:
Art.
1º Aprovar I Aditivo ao Termo de
Cooperação Técnica n.º 047/2018, a ser celebrado entre esta Instituição e o Banco do Brasil
S/A, até 23 de junho de 2023, em caráter excepcional, visando evitar a descontinuidade
da cooperação avançada e possibilitar a efetivação de novo procedimento de
Chamamento Público.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência.
Cumpra-se.
Maringá, 22 de dezembro de 2022.
Leandro Vanalli,
Reitor.
ADVERTÊNCIA:
O prazo recursal termina em 18/1/2023.
(Art. 95 - § 1º do Regimento Geral da UEM) |