R E S O L U Ç Ã O N.° 274/2022-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 11/1/2023. Renato Motta e Gago, Secretário Geral.

Aprova o I Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n.º 040/2018, a ser celebrado entre UEM / Banco Bradesco S/A.

Considerando o conteúdo do Processo n.º 8.807/2018;

considerando o disposto nas Leis Estaduais n.^os 20.740/2021 e 15.608/2007;

considerando o disposto no Decreto Estadual n.º 9.220/2021;

considerando o disposto no Parecer n.º 843/2022-PJU;

considerando os fundamentos apresentados no Relato de fls. 102, adotados como motivação para decidir,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar I Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n.º 040/2018, a ser celebrado entre esta Instituição e o Banco Bradesco S/A, até 23 de junho de 2023, em caráter excepcional, visando evitar a descontinuidade da cooperação avançada e possibilitar a efetivação de novo procedimento de Chamamento Público.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 22 de dezembro de 2022.

Leandro Vanalli,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 18/1/2023. (Art. 95 - § 1º do Regimento Geral da UEM)