R E S O L U Ç Ã O N.° 277/2022-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 09/02/2023. Renato Motta e Gago, Secretário Geral.

Aprova o I Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n.º 016/2019, a ser celebrado entre UEM / ASPP.

Considerando o conteúdo do Processo n.º 3.609/2019;

considerando o disposto na Lei Estadual n.^º 20.740/2021;

considerando o disposto no Decreto Estadual n.º 9.220/2021;

considerando o disposto no Parecer n.º 835/2022-PJU;

considerando os fundamentos apresentados no Relato de fls. 103 a 105, adotados como motivação para decidir,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o I Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n.º 016/2019, a ser celebrado entre a Universidade Estadual de Maringá (UEM) e a Associação dos Servidores Públicos do Paraná (ASPP), com o objetivo de prorrogar a vigência do acordo original até 23 de junho de 2023.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 22 de dezembro de 2022.

Leandro Vanalli,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 16/02/2023. (Art. 95 - § 1º do Regimento Geral da UEM)