R E S O L U Ç Ã O N.^o 017/2022-COU

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e no site http://www.scs.uem.br, no dia 26/9/22. Renato Motta e Gago, Secretário Geral.

Aprova a criação e a implantação do Programa de Pós-Graduação em “Direitos e Garantias Fundamentais na Tutela das Vulnerabilidades”, modalidade Stricto Sensu - Mestrado Acadêmico.

Considerando o conteúdo do e-Protocolo n.º 19.394.186-9;

considerando o disposto na Resolução n.º 013/2018-CEP;

considerando o disposto no Parecer n.º 001/2022-CEP;

considerando o disposto no Parecer n.º 003/2022-CAD;

considerando os fundamentos apresentados no Parecer n.º 005/2022-ACA, adotados como motivação para decidir,

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar criação e a implantação do Programa de Pós-Graduação em “Direitos e Garantias Fundamentais na Tutela das Vulnerabilidades”, modalidade Stricto Sensu - Mestrado Acadêmico, vinculado ao Centro de Ciências Sociais Aplicadas.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 26 de setembro de 2022.

Julio César Damasceno,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 03/10/22. (Art. 95 - § 1º do Regimento Geral da UEM)