R E S O L U Ç Ã O N.° 011/2023-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 17/02/2023. Renato Motta e Gago, Secretário Geral.

Aprova a doação de um lote de terras pela Prefeitura do Município de Ivaiporã-PR à UEM.

Considerando o conteúdo do e-Protocolo n.º 20.001.297-6;

Considerando o disposto na Lei n.º 3.809/2022, do Município de Ivaiporã;

Considerando o disposto no Ofício n.º 003/2023-CRV;

Considerando o disposto no Parecer n.º 041/2023-PJU;

Considerando os fundamentos apresentados no Relato de fls. 16, movimento 8, adotados como motivação para decidir,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar a doação do lote de terras n.º (48-A-REM-REM-A)1, com área de 7.935,24 m², situado no perímetro urbano da Cidade e Comarca de Ivaiporã, pela Prefeitura do Município de Ivaiporã-PR à Universidade Estadual de Maringá.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 9 de fevereiro de 2023.

Leandro Vanalli,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 01/03/2023. (Art. 95 - § 1º do Regimento Geral da UEM)