R E S O L U Ç Ã O  N.°  083/2023-CAD

CERTIDÃO    Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 18/4/2023. Renato Motta e Gago, Secretário Geral.

Aprova o 4º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n.º 01/2019, celebrado entre TECPAR / UEM.

Considerando o conteúdo do Processo n.º 7.100/2019;

considerando o disposto nas Leis n.^os 8.666/1993 e 12.527/2011;

considerando o disposto na Lei Estadual n.º 15.608/2007;

considerando o disposto no Decreto Estadual n.º 10.285/2014;

considerando o disposto no Parecer n.º 1.013/2022-PJU;

considerando os fundamentos apresentados no Relato de fls. 222-223, adotados como motivação para decidir,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR,  SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o 4° Aditivo do Termo de Cooperação Técnica n.° 01/2019, celebrado entre a Universidade Estadual de Maringá (UEM) e o Instituto de Tecnologia do Paraná (TECPAR), objetivando a prorrogação do presente acordo pelo período de 31 de dezembro de 2022 a 31 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência.

 Cumpra-se.                                 

                                                        Maringá, 30 de março de 2023.

Leandro Vanalli,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 26/4/2023. (Art. 95 - § 1º do Regimento Geral da UEM)