R E S O L U Ç Ã O  N.°  087/2023-CAD

CERTIDÃO    Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 19/5/2023. Renato Motta e Gago, Secretário Geral.

Aprova o III Termo Aditivo ao Contrato de Repasse n.º 839275/2016MS/CAIXA, celebrado entre União / UEM.

Considerando o conteúdo do Processo n.º 5.968/2015;

considerando o disposto na Lei n.º 8.666/1993;

considerando o disposto no Parecer n.º 051/2023-PJU;

considerando os fundamentos apresentados no Relato de fls. 1.161, adotados como motivação para decidir,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR,  SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o III Termo Aditivo ao Contrato de Repasse n.º 839275/2016MS/CAIXA, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Saúde e da Caixa Econômica Federal, com a Universidade Estadual de Maringá, objetivando alterar a data do término da vigência contratual para o dia 30 de março de 2023.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

  Dê-se ciência.

  Cumpra-se.                                 

                                                    Maringá, 13 de abril de 2023.

Leandro Vanalli,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 26/5/2023. (Art. 95 - § 1º do Regimento Geral da UEM)