R E S O L U Ç Ã O  N.°  148/2023-CAD

CERTIDÃO    Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 27/07/2023. Renato Motta e Gago, Secretário Geral.

Aprova o II Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n.° 047/2018, a ser celebrado entre UEM / Banco do Brasil S/A.

Considerando o conteúdo do Processo n.° 9.389/2018;

considerando o disposto na Lei Federal n.° 8.666/1993;

considerando o disposto na Lei Estadual n.°^s 15.608/2007 e 20.740/2021;

considerando o disposto no Decreto Estadual n.° 9.220/2021;

considerando o disposto no Parecer n.º 358/2023-PJU;

considerando os fundamentos apresentados no relato de fls. 173, adotados como motivação para decidir,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1° Aprovar II Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n.° 047/2018, a ser celebrado entre a Universidade Estadual de Maringá e Banco do Brasil S.A., visando a prorrogação do prazo de vigência a partir de 23 de junho de 2023 a 23 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência.

  Cumpra-se.                               

                                                                    Maringá, 6 de julho de 2023.

          Leandro Vanalli,

                 Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 04/08/2023. (Art. 95 - § 1º do Regimento Geral da UEM)