R E S O L U Ç Ã O  N.°  173/2023-CAD

CERTIDÃO    Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 31/07/2023. Renato Motta e Gago, Secretário Geral.

Aprova o II Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n.° 016/2019, celebrado entre UEM / ASPP.

Considerando o conteúdo do Processo n.º 3.609/2019;

considerando o disposto nas Leis Estaduais n.^os  15.608/2007 e 20.740/2021;

considerando o disposto no Decreto Estadual n.^o 9.220/2021;

considerando o disposto no Parecer n.° 369/2023-PJU;

considerando os fundamentos apresentados no relato de fls. 138-139 adotados como motivação para decidir,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1° Aprovar o II Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo referente ao Termo de Cooperação Técnica n.° 016/2019, celebrado entre a Universidade Estadual de Maringá (UEM) e a Associação dos Servidores Públicos do Estado do Paraná (ASPP), prorrogando o prazo de vigência até 23 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência.

  Cumpra-se.                                             

                                                                   Maringá, 20 de julho de 2023.

          Leandro Vanalli,

                 Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 07/08/2023. (Art. 95 - § 1º do Regimento Geral da UEM)