R E S O L U Ç Ã O  N.°  226/2023-CAD

CERTIDÃO    Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 21/9/2023. Renato Motta e Gago Secretário Geral

Aprova a Minuta de Termo de Doação, a ser celebrado entre a UEM o Munícipio de Maringá.

Considerando o contido no e-Protocolo n.° 20.273.478-2;

            considerando o disposto no Ofício n.º 327/2023-SAÚDE;

            considerando o disposto no Ofício n.º 011/2023-DOD;          

            considerando os fundamentos apresentados no relato de fls. 87, mov. 28, adotados como motivação para decidir;

            considerando o disposto no art. 28 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITORA, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

            Art. 1º Aprovar a Minuta de Termo de Doação de equipamentos da Clínica Odontológica da Universidade Estadual de Maringá (UEM) para a Secretaria de Saúde do Município de Maringá.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 Dê-se ciência.

 Cumpra-se.                      

                                               Maringá, 18 de setembro de 2023.

Gisele Mendes de Carvalho

       Vice-reitora

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 28/9/2023. (Art. 95 - § 1º do Regimento Geral da UEM)