R E S O L U Ç Ã O  N.º  258/2023-CAD

CERTIDÃO    Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 7/11/2023. Renato Motta e Gago, Secretário Geral.

Aprova o Termo de Convênio de Concessão de Estágio a ser celebrado entre UEM / MPPR.

Considerando o conteúdo no e-Protocolo n.º 20.767.501-6;

considerando o disposto nas Leis n.^os 11.788/2008 e 14.133/2021;

considerando o disposto no Decreto Estadual n.^o 10.086/2022;

considerando o disposto na Resolução 009/2010-CEP;

considerando o disposto no Parecer n.º 431/2023-PJU;

considerando os fundamentos apresentados no Relato de fls. 255, mov. 21, adotados como motivação para decidir,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR,  SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

            Art. 1º Aprovar o Termo de Convênio n.º 035/2023, e seu respectivo plano de trabalho, a ser celebrado entre a Universidade Estadual de Maringá (UEM) e o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), visando a concessão de estágio supervisionado a alunos desta Instituição junto ao MPPR.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

  Dê-se ciência.

  Cumpra-se.                                 

                                                         Maringá, 19 de outubro de 2023.

Leandro Vanalli

      Reitor

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 14/11/2023. (Art. 95 - § 1º do Regimento Geral da UEM)