R E S O L U Ç Ã O  N.º  320/2023-CAD

CERTIDÃO    Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 09/01/2024. Cleverson Ruzzene Gomes, Secretário Geral.

Aprova a extinção do Termo de Convênio Nº 882057/2018, celebrado entre a UEM e o FNDE, visando a construção da praça central da UEM, e a devolução integral dos valores ao FNDE.

Considerando o disposto no Processo n.º 274/2019;

considerando os fundamentos apresentados no Relato de fls. 195, adotados como motivação para decidir,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR,  SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

            Art. 1º Aprovar a extinção do Termo de Convênio Nº 882057/2018, celebrado entre a Universidade Estadual de Maringá (UEM) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), visando a construção do espaço de convivência/praça central da UEM, e a devolução integral dos valores ao FNDE.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

  Dê-se ciência.

  Cumpra-se.                                 

                                                         Maringá, 14 de dezembro de 2023.

Leandro Vanalli

      Reitor

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 16/01/2024. (Art. 95 - § 1º do Regimento Geral da UEM)