R E S O L U Ç Ã O  N.^o  024/2023-COU

CERTIDÃO    Certifico que a presente Resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e no site http://www.scs.uem.br, no dia 14/11/2023. Renato Motta e Gago, Secretário Geral.

Aprova a criação do Programa de Pós-graduação em Direitos Especiais: minorias e grupos vulneráveis, na modalidade Mestrado Acadêmico.

Considerando o conteúdo do e-Protocolo n.º 21.065.614.6;

considerando o disposto no Parecer n.º 002/2023-CEP;

considerando o disposto no Parecer n.º 005/2023-CAD;

considerando o disposto nas Resoluções n.^os 074/2022-CI/CSA e 076/2023-CI/CSA;

considerando o disposto no Parecer n.º 001/2022-CI/CSA;

considerando o disposto na Portaria n.º 004/2023-CSA;

considerando o disposto nas Resoluções n.^os 086/2022-DDP, 013/2023 DPP e 079/2023 DDP;

considerando os fundamentos apresentados no Parecer n.º 002/2023-ACA, adotados como motivação para decidir;

considerando o disposto no art. 28 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO APROVOU E EU, VICE-REITORA, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º  Aprovar a criação e implantação do Programa de Pós-graduação em Direitos Especiais: minorias e grupos vulneráveis, na modalidade Mestrado Acadêmico, vinculado ao Centro Ciências Sociais (CSA) da Universidade Estadual de Maringá (UEM).

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

            Dê-se ciência.

            Cumpra-se.

.../

\... Res. 024/2023-COU                                                                                                   fls. 2

Maringá, 13 de novembro de 2023.

Gisele Mendes de Carvalho

Vice-reitora

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 22/11/2023. (Art. 95 - § 1º do Regimento Geral da UEM)