R E S O L U Ç Ã O  N.°  051/2024-CAD

CERTIDÃO    Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 23/02/2024. Cleverson Ruzzene Gomes, Secretário Geral.

Aprova o Relatório Técnico Financeiro do Termo de Compromisso PAR nº 201406651 (PACTO), celebrado entre a UEM / MEC / FNDE.

Considerando o conteúdo do Processo nº 8.463/2016;

considerando os fundamentos apresentados no Relato de fls. 179, adotados como motivação para decidir;

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o Relatório Técnico Financeiro do Termo de Compromisso PAR nº 201406651, celebrado entre esta Instituição e o Ministério da Educação (MEC) por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), visando o apoio ao Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio (PNEM-2013).

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 Dê-se ciência.

 Cumpra-se.                           

                                                   Maringá, 8 de fevereiro de 2024.

Leandro Vanalli,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 1º/03/2024. (Art. 95 - § 1º do Regimento Geral da UEM)