R E S O L U Ç Ã O  N.°  077/2024-CAD

CERTIDÃO    Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 14/03/2024. Cleverson Ruzzene Gomes, Secretário Geral.

Aprova o 6º Termo Aditivo ao Contrato de Repasse nº839275/2016, celebrado entre  UEM / MS/CEF.

Considerando o conteúdo do Processo nº 5.968/2015;

considerando os fundamentos apresentados no Relato de fls. 1.203, adotados como motivação para decidir;

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o 6º Termo Aditivo ao Contrato de Repasse nº 839275/2016, celebrado entre esta Instituição e a União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde (MS), representado pela Caixa Econômica Federal (CEF), visando a alteração do Término da Vigência Contratual para 30 de março de 2024.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 Dê-se ciência.

 Cumpra-se.                           

                                                   Maringá, 29 de fevereiro de 2024.

Prof. Dr. Leandro Vanalli

               Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 21/03/2024. (Art. 95 - § 1º do Regimento Geral da UEM)