R E S O L U Ç Ã O  N.°  217/2024-CAD

CERTIDÃO    Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 11/09/2024. Cleverson Ruzzene Gomes, Secretário Geral.

Aprova  o Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso nº 104/2021-HUM, celebrado entre a UEM e a Caixa Econômica, com o objetivo de prorrogar o prazo de vigência.

Considerando o contido no e-Protocolo n° 22.166.481-7;

considerando o Parecer nº 247/2024-PJU;

considerando os fundamentos apresentados no Relato de fls. 64, mov. 33, adotados como motivação para decidir,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso nº 104/2021-HUM, celebrado entre esta Instituição e a Caixa Econômica Federal, com o objetivo de prorrogar o prazo de vigência deste Termo a contar de 20/05/2024 a 19/05/2026, mantendo-se os mesmos valores e condições pactuados no instrumento original, podendo ser prorrogável por acordo entre as partes.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 Dê-se ciência.

 Cumpra-se.    

                                               Maringá, 29 de agosto de 2024.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 18/09/2024. (Art. 95 - § 1º do Regimento Geral da UEM)

Prof. Dr. Leandro Vanalli

                    Reitor