R E S O L U Ç Ã O  N.°  230/2024-CAD

CERTIDÃO    Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 17/09/2024. Cleverson Ruzzene Gomes, Secretário Geral.

Aprova a utilização compartilhada das dependências do Câmpus Regional do Arenito da UEM, com a Secretaria de Estado da Educação, para funcionamento do Centro Estadual de Educação Profissional.

Considerando o contido no e-Protocolo n° 21.158.285-5;

considerando os fundamentos apresentados no Relato de fls. 56, mov. 39, adotados como motivação para decidir,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar a utilização compartilhada das dependências do Câmpus Regional do Arenito da Universidade Estadual de Maringá, localizado no município de Cidade Gaúcha, com a Secretaria de Estado da Educação (SEED-PR), para funcionamento do Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP), de Cidade Gaúcha, que será formalizado por meio de instrumento de Termo de Cessão de Uso de Imóvel, devendo este Termo ser submetido ao Conselho de Administração (CAD) da UEM, com parecer da Procuradoria Jurídica (PJU) da UEM, para apreciação das condições de uso compartilhado.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 Dê-se ciência.

 Cumpra-se.    

                                               Maringá, 12 de setembro de 2024.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 24/09/2024. (Art. 95 - § 1º do Regimento Geral da UEM)

Prof. Dr. Leandro Vanalli

                    Reitor