R E S O L U Ç Ã O  N.°  046/2025-CAD

CERTIDÃO    Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 25/04/2025. Cleverson Ruzzene Gomes, Secretário Geral.

Aprova o Termo de Cessão de Uso, a ser celebrado entre a UEM e a Caixa Econômica Federal.

Considerando o conteúdo do e-Protocolo n.º 22.991.416-2;

considerando os fundamentos apresentados no Relato de fls. 77, mov. 22, adotados como motivação para decidir;

considerando o disposto no art. 28 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITORA, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o Termo de Cessão de Uso, a ser celebrado entre esta Instituição e a Caixa Econômica Federal, que tem como objeto a cessão, em regime de comodato, isento de ônus, pelo período de 20 (vinte) anos, contados a partir da data de inauguração, de uma área de aproximadamente 560 m², localizada no pavimento térreo do edifício administrativo denominado Q-07, conforme pactuado no Contrato de Prestação de Serviços Financeiros e Outras Avenças - n.º 090/2016-DMP.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 Dê-se ciência.

  Cumpra-se.           

Maringá, 27 de fevereiro de 2025.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 05/05/2025. (Art. 95 - § 1º do Regimento Geral da UEM)

Profª Drª Gisele Mendes de Carvalho                                         Vice-Reitora