R E S O L U Ç Ã O  N.°  175/2025-CAD

CERTIDÃO    Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 05/08/2025. Cleverson Ruzzene Gomes, Secretário Geral.

Aprova o 1º Termo de Apostilamento ao TED n.º 022/2025, celebrado entre a UEM e a SETI.

Considerando o conteúdo do e-Protocolo n.º 23.899.405-5;

considerando os fundamentos apresentados no Relato de fls. 99 e 100, mov. 20, adotados como motivação para decidir,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITORA, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o 1º Termo de Apostilamento ao TED n.º 022/2025, celebrado pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior-SETI, na condição de unidade descentralizadora, e a Universidade Estadual de Maringá-UEM, na condição de unidade descentralizada, que tem por objeto a descentralização do orçamento programado para a execução de ações de interesse recíproco referentes ao apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico no estado do Paraná, nos termos do art. 205 da Constituição do Estado do Paraná e Lei 21.354 de 2023.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 Dê-se ciência.

  Cumpra-se.           

Maringá, 24 de julho de 2025.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 12/08/2025. (Art. 95 - § 1º do Regimento Geral da UEM)

Profª. Drª. Gisele Mendes de Carvalho

                              Vice-Reitora