R E S O L U Ç Ã O N.° 219/2025-CAD

CERTIDÃO

Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 23/09/2025.

Cleverson Ruzzene Gomes,

Secretário Geral.

Aprova alterações na Resolução nº 266/2022-CAD, que definiu a lotação dos quantitativos de cargos docentes nos Departamentos da UEM, em conformidade com a LGU.

Considerando o conteúdo do e-Protocolo n.º 24.192.548-0;

considerando os fundamentos apresentados no Relato de fls. 32 a 46, mov. 8, adotados como motivação para decidir,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar as alterações na Resolução n.º 266/2022-CAD, que definiu a lotação dos quantitativos de cargos docentes nos Departamentos da UEM, em conformidade com a LGU, conforme segue:

I – aprovar novo Anexo I, conforme Quadros 1, 2 e 3 (no que tange ao fixado “cargos docentes temporários” por “carga horária máxima temporária” de modo a flexibilizar o trato administrativo das chefias de departamentos na organização anual dos encargos de ensino afetos às suas subunidades).

II – exclusão do Parágrafo único do Art. 1º.

III – inclusão dos §§ 1º, 2º, 3º e 4º ao Art. 1º, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º...

§ 1º A distribuição de cargos docentes da UEM baseou-se no art. 14 da Lei Estadual n.º 20.933/2021 (LGU) e nos quantitativos de cargos docentes para a UEM definidos na Portaria n.º 055/2022-SETI.

§ 2º Para o cálculo do número de docentes em Regime CRE (temporários) que o Departamento tem direito, será utilizado o resultado da multiplicação entre o quantitativo de 20% estabelecido no §1º do caput por 40 h semanais.

§ 3º Para os casos de vacância de docentes por exoneração, demissão, falecimento, aposentadoria e remoção, aplica-se a mesma regra quando o Departamento optar por contratar docentes temporários.

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§ 4º Os Departamentos, a seu critério, respeitado o estabelecido nesta Resolução, poderão fracionar a carga horária dos docentes contratados temporariamente em contratos de regime de trabalho parcial.”

IV – alteração da redação do Art. 2º:

“Art. 2º A Pró-Reitoria de Recursos Humanos e Assuntos Comunitários (PRH) da UEM deve distribuir os códigos de vagas docentes, conforme o disposto no Decreto n.º 10.824/2022, de acordo com as normas definidas no art. 1º desta resolução.”

V – alteração da redação do § 3º do Art. 3º:

“Art.. 3º...

(...)

§ 3º Enquanto as nomeações dos docentes efetivos não forem realizadas, estes cargos podem ser preenchidos por docentes contratados por tempo determinado, conforme estabelecido no art. 1º desta Resolução.”

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 15 de setembro de 2025.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 30/09/2025. (Art. 95 - § 1º do Regimento Geral da UEM)

Prof. Dr. Leandro Vanalli

Reitor

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ANEXO I

QUADRO 1 – Lotação do quantitativo de cargos docentes, efetivos e temporários, por Departamento e por Centro da UEM
Centro / Departamento	Total de Cargos Docentes (TCD)¹	Total de Cargos Docentes Efetivos	Total de Cargos Docentes Temporários (T40)	Carga horária equivalente Docentes Temporários²	Cargos Docentes Efetivos para Abertura de Concurso Público
CCA
DAG	48	38	10	400	3
DCA	19	15	4	160	3
DEA	12	10	2	80	2
DMV	20	16	4	160	4
DZO	34	27	7	280	8
Subtotal	133	106	27	1080	20
CCB
DBC	27	22	5	200	4
DBI	38	30	8	320	5
DBQ	22	17	5	200	3
DCM	23	20	3	120	0
DFS	16	12	4	160	1
Subtotal	126	101	25	1000	13
CCE
DCI	26	21	5	200	9
DES	26	21	5	200	7
DFI	49	39	10	400	5
DMA	68	54	14	560	11
DQI	54	43	11	440	9
Subtotal	223	178	45	1800	41
CCH
DCS + CRV	36	29	7	280	3
DFE	47	36	11	440	9
DFL	16	13	3	120	0
DGE	33	25	8	320	4
DHI + CRV	38	30	8	320	3
DLM	38	30	8	320	4
DLP	26	20	6	240	4
DMC	37	30	7	280	13
DPD	12	9	3	120	2
DPI	53	41	12	480	8
DTL	24	24	0	0	0
DTP	59	46	13	520	14
Subtotal	419	333	86	3440	64
CCS
DAB	28	22	6	240	6
DBS	27	21	6	240	5
DEF	40	32	8	320	7
DEN	46	37	9	360	7
DFA	27	22	5	200	5
DFT	12	9	3	120	4
DMD	86	69	17	680	4
DMO	13	10	3	120	0
DOD	38	32	6	240	0
Subtotal	317	254	63	2520	38
CSA
DAD	36	29	7	280	3
DCC	40	31	9	360	2
DCO	40	31	9	360	2
DDP	24	20	4	160	2
DPP	31	27	4	160	2
Subtotal	171	138	33	1320	11

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CTC
DAL	13	10	3	120	2
DAM	24	19	5	200	13
DAU	20	16	4	160	1
DDM	25	20	5	200	6
DEC	52	42	10	400	7
DEM	18	14	4	160	4
DEP	28	22	6	240	11
DEQ	46	39	7	280	18
DET	25	20	5	200	3
DIN	41	33	8	320	5
DTC	51	41	10	400	22
Subtotal	343	276	67	2680	92
TOTAL	1732	1386	346	13840	279
Art. 5º .... § 1º Aos quantitativos de cargos docentes para abertura de concurso de cada departamento, definidos no Quadro 1 do Anexo I, devem ser acrescidos os quantitativos que resultarem, em cada ano, de vacância por exoneração, demissão, falecimento, aposentadoria e remoção, ocorridas no departamento a partir de março de 2022. § 2º* Nos casos de nomeação de docente por determinação judicial a partir de março de 2022, o departamento de lotação do docente terá seu quantitativo de cargo para abertura de concurso, definido no Quadro 1 do Anexo I, reduzido na mesma quantidade, ou poderá reduzir do quantitativo de vacância por exoneração, demissão, falecimento, aposentadoria e remoção ocorrida a partir de março de 2022.
¹O TCD fixa o número de cargos docentes efetivos e temporários quando considerado 40 horas de trabalho semanal. Na margem de carga horária temporária disponível para as subunidades (conforme art. 1º desta Resolução), o TCD anual poderá mudar quando, a critério do departamento, se optar pela contratação de docentes temporários em Regime Parcial, obedecidos os Regimes de Trabalho vigentes na UEM conforme Resolução Específica.
²Total de cargos docentes temporários multiplicado por 40 horas semanais.

QUADRO 2 – Quantitativo de cargos Docentes efetivos para concurso público distribuído no exercício 2023, 2024 e 2025, por Centro de Ensino da UEM
Centro	Total	2023	2024	2025
CCA	20	10	5	5
CCB	13	7	3	3
CCE	41	20	10	11
CCH	64	32	16	16
CCS	38	19	10	9
CSA	11	5	4	2
CTC	92	46	23	23
Total	279	140	70	69
*Art. 6º, § 1º Os acréscimos e reduções dos quantitativos de cargos docentes efetivos para abertura de concurso público, decorrentes de vacâncias e nomeações por determinação judicial a partir de março de 2022 e definido nos §§ 1º e 2º do Art. 5º, serão atualizados a cada ano.

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QUADRO 3 – Lotação do quantitativo de cargos docentes vinculados aos cursos de graduação presencial que ainda não tem Departamento constituído.
Centro / Departamento	Curso	Total de Cargos Docentes (TCD)¹	Total de Cargos Docentes Efetivos	Total de Cargos Docentes Temporários (40 H)	Carga horária equivalente Docentes Temporários²
CCH
DCS		36	29	7	280
	Ciências sociais	26	21	5	200
	Serviço social - CRV	10	8	2	80
DFE		47	36	11	440
	Comunicação e Multimeios	14	11	3	120
	Pedagogia	33	25	8	320
DHI		38	30	8	320
	História	28	22	6	240
	História - CRV	10	8	2	80
DLM		38	30	8	320
	Secretariado executivo trilíngue	10	8	2	80
	Letras	28	22	6	240
DMC		37	30	7	280
	Artes cênicas	12	10	2	80
	Música	25	20	5	200
DTP		59	46	13	520
	Artes visuais	12	10	2	80
	Pedagogia	47	36	11	440
CTC
DAM		24	19	5	200
	Engenharia Ambiental	13	10	3	120
	Tecnologia em Meio Ambiente	11	9	2	80
DDM		25	20	5	200
	Design	13	10	3	120
	Moda	12	10	2	80
DEQ		46	39	7	280
	Engenharia química	34	29	5	200
	Engenharia elétrica	12	10	2	80
DET		25	20	5	200
	Engenharia têxtil - CRG	13	11	2	80
	Engenharia de Produção - CRG	12	9	3	120
DTC		51	41	10	400
	Engenharia civil - CAU	16	13	3	120
	Engenharia de Alimentos - CAU	16	13	3	120
	Tecnologia em Construção Civil - CAU	10	8	2	80
	Tecnologia em Alimentos - CAU	9	7	2	80

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¹O TCD fixa o número de cargos docentes efetivos e temporários quando considerado 40 horas de trabalho semanal. Na margem de carga horária temporária disponível para as subunidades (conforme art. 1º desta Resolução), o TCD anual poderá mudar quando, a critério do departamento, se optar pela contratação de docentes temporários em Regime Parcial, obedecidos os Regimes de Trabalho vigentes na UEM conforme Resolução Específica.

²Total de cargos docentes temporários multiplicado por 40 horas semanais.