R E S O L U Ç Ã O  N.°  262/2025-CAD

CERTIDÃO    Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 29/10/2025. Cleverson Ruzzene Gomes, Secretário Geral.

Aprova a reversão da doação da área identificada como Lote de Terras n.º (48-AREM-REM-A)-1, matrícula n.º 48.430, atualmente vinculada ao patrimônio da UEM em favor do Município de Ivaiporã.

Considerando o conteúdo do e-Protocolo n.º  22.091.215-9;

considerando os fundamentos apresentados no Relato de fls. 132 a 141, mov. 17, adotados como motivação para decidir,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar a reversão da doação da área identificada como Lote de Terras n.º (48-AREM-REM-A)-1, matrícula n.º 48.430, atualmente vinculada ao patrimônio da Universidade Estadual de Maringá em favor do Município de Ivaiporã, com as despesas decorrentes da reversão, pavimentação e adequação do sistema viário integralmente arcadas pelo Município de Ivaiporã.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 Dê-se ciência.

  Cumpra-se.           

Maringá, 16 de outubro de 2025.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 05/11/2025. (Art. 95 - § 1º do Regimento Geral da UEM)

Prof. Dr. Leandro Vanalli

                              Reitor