RESOLUÇÃO CAD Nº 13, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

Aprova o 1º e o 2º Termos Aditivos ao Termo de Execução Descentralizada n.º 35/2024.

A REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ, nomeada pelo Decreto nº 15.234, de 2 de outubro de 2026, usando da atribuição que lhe confere o art. 33, caput, inciso XXIII, do Estatuto, tendo em vista a deliberação do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO em sessão de 12 de fevereiro de 2026, durante a gestão 2022-2026, e

Considerando os documentos contidos no e-Protocolo n.º 21.989.216-0;

SANCIONA a seguinte Resolução:

Art. 1º Aprova o 1º e o 2º Termos Aditivos ao Termo de Execução Descentralizada n.º 35/2024, celebrado entre esta Instituição, a Secretaria do Estado de Saúde e o Fundo Estadual de Saúde do Paraná (SESA/FUNSAUDE), que tem como objeto a execução total da obra definitiva do Bloco S05 - Centro Cirúrgico e Central de Materiais Esterilizados, incluindo reforma/adequação/melhoria e ampliação no Hospital Universitário Regional de Maringá, com prazo de vigência até 31 de dezembro de 2028.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Maringá, 11 de novembro de 2026.

CERTIDÃO

Certifico que a presente Resolução foi publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 11/11/26.   

Certifico, ainda que o prazo recursal termina em 18/11/26, conforme dispõe o § 1º, do art. 95, do Regimento Geral da UEM.

Cleverson Ruzzene Gomes,

Secretário Geral

Profª. Drª. Gisele Mendes de Carvalho

Reitora.