RESOLUÇÃO CAD Nº 28, DE 16 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a aprovação do 10º Termo Aditivo ao Termo de Convênio n.º 838122/2016.

O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ, nomeado pelo Decreto nº 12.257, de 27 de setembro de 2022, usando da atribuição que lhe confere o art. 33, caput, inciso XXIII, do Estatuto, tendo em vista a deliberação do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO em sessão de 2 de março de 2026, e

Considerando os documentos contidos no e-Protocolo n.º 1257/2017;

SANCIONA a seguinte Resolução:

Art. 1º Aprova o 10º Termo Aditivo ao Termo de Convênio n.º 838122/2016, celebrado entre esta Instituição e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, que tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência de 2/12/2025 a 29/7/2026.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Maringá, 16 de março de 2026.

CERTIDÃO

Certifico que a presente Resolução foi publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia                  18/3/26.   

Certifico, ainda que o prazo recursal termina em 25/3/26, conforme dispõe o § 1º, do art. 95, do Regimento Geral da UEM.

Cleverson Ruzzene Gomes,

Secretário Geral

Prof. Dr. Leandro Vanalli     

            Reitor.