RESOLUÇÃO CAD Nº 48, DE 6 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a aprovação do 9º Termo Aditivo ao Contrato de Repasse n.º 839275/2016.

O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ, nomeado pelo Decreto nº 12.257, de 27 de setembro de 2022, usando da atribuição que lhe confere o art. 33, caput, inciso XXIII, do Estatuto, tendo em vista a deliberação do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO em sessão de 23 de abril de 2026, e

Considerando os documentos contidos no Processo n.º 5968/2015;

SANCIONA a seguinte Resolução:

Art. 1º Aprova o 9º Termo Aditivo ao Contrato de Repasse n.º 839275/2016/MS/CAIXA, celebrado entre esta Instituição e a União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde – MS, representado pela Caixa Econômica Federal – CEF, que tem como objeto a alteração do Término da Vigência Contratual para 30 de dezembro de 2026.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Maringá, 6 de maio de 2026.

CERTIDÃO

Certifico que a presente Resolução foi publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 11/5/26.   

Certifico, ainda que o prazo recursal termina em 18/5/26, conforme dispõe o § 1º, do art. 95, do Regimento Geral da UEM.

Cleverson Ruzzene Gomes,

Secretário Geral

Prof. Dr. Leandro Vanalli     

            Reitor