RESOLUÇÃO CAD Nº 54, DE 28 DE ABRIL DE 2026
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Dispõe sobre a aprovação do Termo de Rescisão ao Termo de Cooperação n.º 7/2025.
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O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ, nomeado pelo Decreto nº 12.257, de 27 de setembro de 2022, usando da atribuição que lhe confere o art. 33, caput, inciso XXIII, do Estatuto, tendo em vista a deliberação do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO em sessão de 23 de abril de 2026, e
Considerando os documentos contidos no e-Protocolo n.º 23.520.114-3;
SANCIONA a seguinte Resolução:
Art. 1º Aprova o Termo de Rescisão ao Termo de Cooperação n.º 7/2025, celebrado entre esta Instituição e a Associação dos Servidores Públicos do Paraná - ASPP, a partir de 1º de dezembro de 2025, que teve como objeto a permissão de desconto em folha de pagamento dos servidores da Universidade Estadual de Maringá - UEM em favor da Associação dos Servidores Públicos do Paraná - ASPP, de mensalidades sociais dos servidores filiados.
Art. 2º Esta resolução entre em vigor na data de sua publicação.
Maringá, 28 de abril de 2026.
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CERTIDÃO Certifico que a presente Resolução foi publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 30/4/26.Certifico, ainda que o prazo recursal termina em 8/5/26, conforme dispõe o § 1º, do art. 95, do Regimento Geral da UEM. Cleverson Ruzzene Gomes, Secretário Geral |
Prof. Dr. Leandro Vanalli
Reitor