RESOLUÇÃO CAD Nº 73, DE 20 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a aprovação do acordo judicial proposto por Lídia Martins dos Santos.

O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ, nomeado pelo Decreto nº 12.257, de 27 de setembro de 2022, usando da atribuição que lhe confere o art. 33, caput, inciso XXIII, do Estatuto, tendo em vista a deliberação do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO em sessão de 18 de maio de 2026, e

Considerando os documentos contidos no e-Protocolo n.º 25.118.344-9;

SANCIONA a seguinte Resolução:

Art. 1º Aprova o acordo judicial proposto por Lídia Martins dos Santos, autos n.º  0003814-50.2019.8.16.0190, que tramita perante a 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, para quitação de mensalidades do Curso de Extensão intitulado Formação de Professores para Educação Especial nas Áreas de Deficiência Mental, Deficiência Auditiva e Deficiência Física Não Sensorial, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a serem pagos em 02 (duas) parcelas de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) cada, sendo subtraído da primeira parcela o valor de R$ 765,70 (setecentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos), a título de sucumbenciais.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Maringá, 20 de maio de 2026.

CERTIDÃO

Certifico que a presente Resolução foi publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia                  8/6/26.   

Certifico, ainda que o prazo recursal termina em 15/6/26, conforme dispõe o § 1º, do art. 95, do Regimento Geral da UEM.

Cleverson Ruzzene Gomes,

Secretário Geral

Prof. Dr. Leandro Vanalli     

            Reitor