RESOLUÇÃO CAD Nº 130, DE 30 DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre a aprovação da utilização compartilhada das dependências do Campus Regional de Goioerê para o funcionamento provisório do Centro Municipal de Educação Infantil Mundo Encantado.

O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ, nomeado pelo Decreto nº 12.257, de 27 de setembro de 2022, usando da atribuição que lhe confere o art. 33, caput, inciso XXIII, do Estatuto, tendo em vista a deliberação do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO em sessão de 30 de julho de 2026, e

Considerando os documentos contidos no e-Protocolo n.º 25.787.914-3;

SANCIONA a seguinte Resolução:

Art. 1º Aprova a utilização compartilhada das dependências do Campus Regional de Goioerê, sendo 5 (cinco) salas de aula, dois sanitários e pátio (669,82  m²), pelo período estimado de 12 meses, para o funcionamento provisório do Centro Municipal de Educação Infantil Mundo Encantado, que deverá ser formalizado por meio de instrumento de Termo de Cessão de Uso de Imóvel, a ser celebrado entre a Universidade Estadual de Maringá e a Secretaria Municipal de Educação de Goioerê, devendo este Termo ser submetido ao Conselho de Administração desta Instituição, com parecer de sua Procuradoria Jurídica, para apreciação das condições de uso compartilhado.

Art. 2º Esta resolução entre em vigor na data de sua publicação.

Maringá, 30 de julho de 2026.

CERTIDÃO

Certifico que a presente Resolução foi publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia                  30/7/26.   

Certifico, ainda que o prazo recursal termina em 6/8/26, conforme dispõe o § 1º, do art. 95, do Regimento Geral da UEM.

Cleverson Ruzzene Gomes,

Secretário Geral

Prof. Dr. Leandro Vanalli     

            Reitor