RESOLUÇÃO CAD Nº 193, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a aprovação do 3º e 4º Termos Aditivos e do Relatório Técnico Final de Convênio n.º 01.19.133.00 – Refência n.º 0164/2018.

A REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ, nomeada pelo Decreto nº 15.234, de 2 de outubro de 2026, usando da atribuição que lhe confere o art. 33, caput, inciso XXIII, do Estatuto, tendo em vista a deliberação do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO em sessão de 22 de outubro de 2026, e

Considerando os documentos contidos no Processo n.º 735/2019;

SANCIONA a seguinte Resolução:

Art. 1º Aprova o 3º Termo Aditivo ao Convênio n.º 01.19.0133.02, Referência n.º 164/2018, que prorrogou o prazo de vigência do Convênio até 12 de dezembro de 2025, conforme Protocolo n.º 004.008.24, de 09 de dezembro de 2024, emitido pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP).

Art. 2º Aprova o 4º Termo Aditivo ao Convênio n.º 01.19.0133.02, Referência 164/2018, que prorrogou o prazo de vigência do Convênio até 12 de junho de 2026, conforme Protocolo n.º 004.530.25, de 09 de dezembro de 2025, emitido pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP).

Art. 3º Aprova o Relatório Técnico Final do Convênio n.º 01.19.0133.02, Referência n.º 164/2018, celebrado entre esta Instituição, a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), que teve como objeto a tranferência de recursos para implementação do projeto intitulado “Manutenção de Equipamentos do COMCAP e melhoria da infraestrutura do Biotério da Universidade Estadual de Maringá”.

Art. 4º  Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Maringá, 26 de outubro de 2026.

CERTIDÃO

Certifico que a presente Resolução foi publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 29/10/26.   

Certifico, ainda que o prazo recursal termina em 6/11/26, conforme dispõe o § 1º, do art. 95, do Regimento Geral da UEM.

Cleverson Ruzzene Gomes,

Secretário Geral

Profª. Drª. Gisele Mendes de Carvalho

            Reitora