RESOLUÇÃO CEP Nº 16, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
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Dispõe sobre a Colação de Grau na Universidade Estadual de Maringá.
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O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ, nomeado pelo Decreto nº 12.257, de 27 de setembro de 2022, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, caput, inciso XXIII do Estatuto, tendo em vista a deliberação do CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO em sessão de 23 de setembro de 2026, e
Considerando o Ofício CER nº 018, de 20 de outubro de 2022;
Considerando o Parecer CGE nº 16, de 23 de setembro de 2026;
Considerando os documentos contidos no e-Protocolo nº 19.622.915-9;
SANCIONA a seguinte Resolução:
Art. 1º Estabelece as modalidades e procedimentos acadêmicos para a Colação de Grau no âmbito da Universidade Estadual de Maringá (UEM).
Art. 2º A colação de grau, ato oficial da UEM, será realizada nas seguintes modalidades:
I – Colação de Grau Conjunta: realizada em sessão solene e pública, em data prevista no Calendário Acadêmico da Universidade, destinada aos discentes que tenham integralizado todas as exigências curriculares e acadêmicas do curso no respectivo ano letivo;
II – Colação de Grau Especial: destinada ao discente que, por impossibilidade de participação na Colação de Grau Conjunta, requeira a outorga do grau em data posterior diversa daquela prevista para a respectiva solenidade; e
III – Colação de Grau Antecipada: destinada ao discente que necessite da outorga do grau em data anterior à prevista para a realização da Colação de Grau Coletiva correspondente ao respectivo ano letivo de sua conclusão.
Parágrafo único. Para os fins desta Resolução, considera-se apto a requerer a colação antecipada o discente que:
I - tenha integralizado todas as exigências curriculares e acadêmicas previstas no projeto pedagógico do curso e esteja apto à outorga do grau; e
II - esteja em situação "Regular" junto ao Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE), conforme a legislação federal vigente.
Art. 3º As datas das cerimônias de colação de grau, sejam elas oficiais ou extemporâneas, serão definidas anualmente no Calendário Acadêmico da UEM.
Art. 4º O pedido de Colação de Grau Especial ou de Colação de Grau Antecipada deverá ser formalizado pelo interessado junto à Diretoria de Assuntos Acadêmicos (DAA), da UEM, via Secretaria Acadêmica Virtual, conforme orientações disponíveis na página da DAA.
§ 1º Uma vez que o concluinte já adquiriu o status de formado ao cumprir todas as exigências curriculares, o pedido de Colação de Grau Especial não necessita de tramitação ou aprovação.
§ 2º Somente poderá requerer Colação de Grau Antecipada o interessado que tiver integralizado todas as exigências curriculares e acadêmicas do respectivo curso, via Sistema de Gestão Acadêmica.
§ 3º A realização da Colação de Grau Antecipada implica renúncia à participação na Colação de Grau Conjunta.
Art. 5º A Colação de Grau Antecipada será permitida exclusivamente nas seguintes situações, devidamente comprovadas:
I - aprovação em concurso público ou processo seletivo para cargo ou emprego que exija a apresentação do diploma de nível superior para posse ou admissão;
II - aprovação em curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado ou doutorado) ou programa de residência em instituição de ensino superior devidamente reconhecida, que exija a apresentação do diploma de graduação para matrícula;
III - comprovação de vínculo empregatício que exija a apresentação do diploma de nível superior para manutenção do contrato, com a apresentação de declaração da empresa empregadora;
IV - transferência ex officio; e
V - problemas de saúde do estudante ou de membro da família de que ele seja responsável, que impeçam a espera pela colação de grau regular e que exijam a apresentação do diploma para tratamento ou acesso a benefícios, mediante atestado médico detalhado.
Art. 6º O pedido de Colação de Grau Antecipada deverá ser formalizado pelo
interessado junto à Diretoria de Assuntos Acadêmicos (DAA) da UEM, via Secretaria Acadêmica Virtual, acompanhado dos seguintes documentos comprobatórios, conforme a situação alegada:
I - para o inciso I do Art. 5º:
a) edital do concurso público ou processo seletivo;
b) convocação para posse ou admissão, com indicação do prazo.
II - para o inciso II do Art. 5º:
a) comprovante de aprovação no processo seletivo de pós-graduação;
b) declaração da instituição de ensino superior sobre a exigência do diploma para matrícula e o prazo final para sua apresentação.
III - para o inciso III do Art. 5º:
a) cópia do contrato de trabalho ou carteira de trabalho;
b) declaração original da empresa empregadora, em papel timbrado, atestando a necessidade da apresentação do diploma e o prazo.
IV - para o inciso IV do Art. 5º:
a) cópia autenticada da portaria ou documento oficial que comprove a transferência ou remoção ex officio (interesse da administração);
b) certidão de casamento ou nascimento (para comprovar dependência, se for o caso).
V - para o inciso V do Art. 5º:
a) atestado médico original e atualizado, contendo o CID (Classificação Internacional de Doenças), descrição detalhada da condição e a justificativa para a antecipação da colação de grau, emitido por profissional habilitado. Em casos de saúde de familiar, deverá ser comprovado o vínculo familiar e a responsabilidade do estudante pelo tratamento ou acesso a benefícios.
Art. 7º A análise técnica, conferência de requisitos e o deferimento final competem exclusivamente à DAA, que poderá solicitar documentos adicionais ou realizar diligências para verificar a veracidade das informações apresentadas.
Art. 8º Não serão consideradas como válidas as seguintes justificativas para solicitação de antecipação da Colação de Grau:
a) Inscrição em Conselho de Registro Profissional;
b) Propaganda de curso de Pós-Graduação;
c) Inscrição em programa de Pós-Graduação;
d) Inscrição em concurso ou processo seletivo;
e) Comprovante de mudança para outro Município, Estado ou País;
f) Comprovante de viagem para outro Município, Estado ou País; e
g) Outras, diferentes das já elencadas.
Art. 9º As colações de grau previstas no artigo 2º desta Resolução estão sujeitas ao pagamento de taxa administrativa, cujo valor será fixado pelo Conselho de Administração (CAD).
Art. 10. Os casos omissos nesta Resolução serão resolvidos pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEP).
Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Maringá, 28 de setembro de 2026.
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CERTIDÃO Certifico que a presente Resolução foi publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 5/10/26.Certifico, ainda que o prazo recursal termina em 13/10/26, conforme dispõe o § 1º, do art. 95, do Regimento Geral da UEM. Cleverson Ruzzene Gomes, Secretário Geral |
Prof. Dr. Leandro Vanalli
Reitor