Resoluções publicadas em 2025 pelo CEP


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R E S O L U Ç Ã O 001/25-CEP
Cleverson Ruzzene Gomes, Secretário Geral. Nega o pedido de reconsideração interposto em face da Resolução nº 032/2024-CEP. Considerando o conteúdo do e-Protocolo n.º 23.339.531-5; considerando os fundamentos apresentados no Parecer n.º 001/2025-CGE, adotados como motivação para decidir; consi...