P O R T A R I A N^o 093/2012-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,

Considerando o conteúdo do Processo nº 12146/2009-GRE,

R E S O L V E:

Art. 1º Instaurar processo administrativo em face dos servidores Luíza Tamie Tsuneto, Sueli Donizete Borelli e Ricardo Alberto Moliterno, pela infringência ao Art. 1º, Inciso VI, “c” da Lei Estadual nº 14.825/2005, combinado com o Artigo 6º, da atual Resolução nº 183/2008-CAD e Artigo 279, V e VI da Lei nº 6.174/70, bem como pela infringência ao Artigo 285, VII, da Lei Estadual nº 6.174/70.

Art. 2º Designar, para compor a comissão de processo administrativo, os seguintes membros:

· Edvard Elias de Souza Filho – DGE (Presidente)

· Maria Helena Ambrósio Dias – DCO

· Antonio Carlos Bento – DFI

Art. 3º Designar o servidor técnico-administrativo Ricardo Remigio Pereira, lotado na Divisão de Treinamento e Desenvolvimento, para secretariar os trabalhos da comissão de processo administrativo.

Art. 4º Designar o servidor docente Silvio Alexandre Fazolli, lotado no Departamento de Direito Privado e Processual, para acompanhar os trabalhos do referido processo administrativo como representante do SINTEEMAR.

Art. 5º O presente processo administrativo deverá ser iniciado no prazo de 03 (três) dias, contados a partir da data de designação de seus membros e concluído no prazo de 90 (noventa) dias, a contar de seu início, conforme o disposto no Art. 38 da Resolução nº 557/2000-CAD.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogada a Portaria nº 1322/2009-GRE e demais disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 16 de fevereiro de 2012.

Prof. Dr. Júlio Santiago Prates Filho

Reitor