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O R T A R I A N° 493/2013-GRE
O Reitor da Universidade Estadual de Maringá,
no uso de suas atribuições legais e estatutárias,
Considerando o conteúdo do Processo nº 9111/2012-PRO;
R E S O L V E:
Art.
1º Instaurar processo
administrativo em face do servidor docente Sérgio
Roberto Pereira da Silva, lotado no Departamento de Informática, por
infringência aos art. 279, inciso III e XIV e art. 289 da Lei nº 6.174/70 do
Estatuto dos Funcionários Civis do Paraná; art. 5º, inciso III e XIV, art. 10 e
art. 14 da Resolução nº 557/2000-CAD.
Art.
2º Designar, para compor a
comissão de processo administrativo, os seguintes membros:
· Rui
Marcos de Oliveira Barros – DMA (Presidente)
· Alexandre
Florindo Alves – DCO
· Claudete
Regina Alcalde – DZO
Art.
3º Designar a servidora
técnico-universitária Maria do Carmo
Fernandez Alves, lotada na Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação –
Divisão de Capacitação e Acompanhamento de Recursos, para secretariar os
trabalhos da comissão.
Art.
4º - Designar o servidor
docente Marco Aurélio Lopes Barbosa, lotado
no Departamento de Informática, para acompanhar os trabalhos da comissão, como
representante do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de
Maringá (SINTEEMAR).
Art.
5º O presente processo
administrativo deverá ser iniciado no prazo de 03 (três) dias, contados a
partir da data de designação de seus membros e concluído no prazo de 90
(noventa) dias, a contar do dia imediato da publicação desta portaria no Diário
Oficial do Estado, conforme o disposto no Artigo 38, da Resolução nº
557/2000-CAD.
Art.
6º Esta portaria entra em
vigor nesta data, revogada a Portaria nº 919/2012-GRE e as demais disposições
em contrário.
Dê-se ciência.
Cumpra-se.
Maringá, 17 de junho de 2013.
Reitor