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O R T A R I A N° 585/2013-GRE
O Reitor da Universidade Estadual de Maringá,
no uso de suas atribuições legais e estatutárias,
Considerando o conteúdo do Processo nº 7393/2013-PRO;
R E S O L V E:
Art. 1º Instaurar processo administrativo em face do
servidor docente John Kennedy Pereira de
Castro, lotado no Departamento de Música, pela
infringência ao Artigo 5º, Incisos III, IV e VI, da Lei nº 6.174/70, conforme
os fatos descritos no Relatório Final da Comissão de Sindicância.
Art.
2º Designar, para compor a
comissão de processo administrativo, os seguintes membros:
· Vanderly
Janeiro – DES (Presidente)
· Olivia
Toshie Oiko – DEP
· José
Carlos Bornia – DCO
Art.
3º Designar a servidora
técnico-universitária Luciane Bortotti
Favero, lotada no Departamento de Enfermagem, para secretariar os trabalhos
da comissão.
Art.
4º O presente processo administrativo deverá ser
iniciado no prazo de 03 (três) dias, contados a partir da data de designação de
seus membros e concluído no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do dia
imediato da publicação desta portaria no Diário Oficial do Estado, conforme o
disposto no Artigo 38, da Resolução nº 557/2000-CAD.
Art.
5º Esta portaria entra em
vigor nesta data, revogada a Portaria nº 919/2012-GRE e as demais disposições
em contrário.
Dê-se ciência.
Cumpra-se.
Maringá, 1º de julho de 2013.
Reitor