PORTARIA Nº. 160/2014-GRE

 

 

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá,

no uso de suas atribuições legais e estatutárias.

 

 

Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, datada de 30 de maio de 2008 (Protocolo nº. 14023050.1.00081/08-3);

considerando o Protocolo Integrado nº. 10.174.645-3;

considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

 

 

R E S O L V E:

 

 

Art. 1º - Determinar, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634, de 13 de julho de 1982, a averbação do tempo de contribuição do(a) servidor(a) DORVALINO GUSMÃO DE AGUIAR, portador(a) da RG nº. 1.952.414-0/PR, no cargo de Agente Universitário de Nível Superior, na função de Médico, conforme abaixo discriminado:

 

ÓRGÃO

PERÍODO

ANOS

MESES

DIAS

Contribuinte Individual

01/12/1976 a 31/12/1984

08

01

00

Contribuinte Individual

01/01/1985 a 31/12/1986

02

00

00

Contribuinte Individual

01/01/1987 a 30/06/1990

03

06

00

Contribuinte Individual

01/07/1990 a 14/01/1991

00

06

14

Prefeitura Municipal de Maringá

15/01/1991 a 01/02/1991

00

00

18

TOTAL

14

02

02

 

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº. 833/2013-GRE de 07 de outubro de 2013.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

DÊ-SE CIÊNCIA.

CUMPRA-SE.

 

 

Maringá, 12 de fevereiro de 2014.

 

 

 

 

JULIO SANTIAGO PRATES FILHO

REITOR