P O R T A R I A N^º 309/2014-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, Professor Doutor Júlio Santiago Prates Filho, no uso de suas atribuições legais e estatutárias

Considerando:

- os Processos de Licitação nº 12596/2008-DMP (Edital nº 150/2009-DMP), nº 3802/2010-DMP (Edital nº 254/2010-DMP) e nº 11135/2012-DMP (Edital nº 277/2012-DMP) visando a execução do Bloco B-08;

- a necessidade de observância ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa e os demais princípios e normas que regem a Administração Pública,

R E S O L V E:

Art. 1º Instaurar Processo de Sindicância na forma das Leis nº 15.608/2007 e 8.666/93, visando apurar eventuais causas ensejadoras de desequilíbrios contratuais e para averiguar a compatibilidade entre o que foi licitado e o que foi realizado na obra.

Art. 2º A Comissão deverá, também, apontar em seu relatório final, sugestões para solucionar as demandas apresentadas pelos usuários da obra.

Art. 3º Designar para compor a respectiva Comissão de Processo de Sindicância, de acordo com o artigo 1º desta Portaria, os seguintes membros:

LUCI MERCEDES DE MORI – DEC (Presidente)

OSWALDO TERUO KAMINATA – DEC (Membro)

CARLOS ANTONIO PIZZO – DEP (Membro)

Art. 4º Designar o servidor SANDRO DOMINGOS LANGRAFE lotado na Diretoria de Material e Patrimônio para secretariar os trabalhos da referida Comissão.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 17 de março de 2014.

Prof. Dr. Júlio Santiago Prates Filho

Reitor