PORTARIA Nº. 819/2014-GRE

 

 

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá,

no uso de suas atribuições legais e estatutárias.

 

 

Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, datada de 15 de julho de 2013 (Protocolo nº. 14023050.1.00514/11-7);

Considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

 

 

R E S O L V E:

 

 

Art. 1º - Determinar, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634, de 13 de julho de 1982, a averbação do tempo de contribuição do(a) servidor(a) ODIVAL RODRIGUES PACA, portador(a) do RG nº. 1.097.531-0/PR, no cargo de Agente Universitário de Nível Superior, na função de Químico, conforme abaixo discriminado:

 

ÓRGÃO

PERÍODO

ANOS

MESES

DIAS

Contribuinte Individual

01/09/1977 a 30/11/1977

00

03

00

Contribuinte Individual

01/01/1979 a 28/02/1979

00

02

00

Contribuinte Individual

01/03/1981 a 31/03/1981

00

01

00

Contribuinte Individual

01/01/1982 a 31/03/1982

00

03

00

Sociedade Educativa e Cultural Andrade LTDA

01/04/1982 a 16/05/1982

00

01

16

Universidade Estadual de Maringá (apenas conversão dada pelo INSS)

17/05/1982 a 20/12/1992

04

02

25

TOTAL

05

01

11

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

DÊ-SE CIÊNCIA.

CUMPRA-SE.

 

 

Maringá, 05 de agosto de 2014.

 

 

 

JULIO SANTIAGO PRATES FILHO

REITOR