P O R T A R I A N^º 984/2014-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, Professor Doutor Júlio Santiago Prates Filho, no uso de suas atribuições legais e estatutárias

Considerando:

- o Relatório Final apresentado pela sindicância instaurada por meio da Portaria nº. 309/2014-GRE, processo nº. 4385/2014-PRO e a decisão nele proferida;

- os Processos de Licitação n^os 12596/2008-DMP (Edital nº 150/2009-DMP), nº 3802/2010-DMP (Edital nº 254/2010-DMP) e nº 11135/2012-DMP (Edital nº 277/2012-DMP), visando à execução do Bloco B-08;

- a Resolução nº. 557/2000-CAD c/c a Lei Estadual nº. 6.174/70 e o Decreto Estadual nº. 5.792/2012;

- a necessidade de observância ao princípio constitucional do contraditório e ampla defesa;

- os demais princípios e normas que regem a Administração Pública.

R E S O L V E:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo em face de SAMIR JORGE, engenheiro civil, lotado na Prefeitura do Câmpus da UEM, fiscal da obra do Bloco B-08, por não atender as formalidades de registro de reprogramação de serviços e aditado todas as substituições, supressões e inclusões de serviços, conforme dispõe o art. 67, § 1º da Lei nº. 8.666/93, bem como o art. 279, inciso VI, da Lei nº. 6.174/1970 e art. 5º, inciso VI, da Resolução nº. 557/2000-CAD, e em face de LOURIVAL DOMINGOS ZAMUNER, engenheiro civil, lotado na Prefeitura do Câmpus da UEM, gestor do contrato da obra do Bloco B-08, por não atender as formalidades de registro de reprogramação de serviços e aditado todas as substituições, supressões e inclusões de serviços, conforme dispõe o art. 67, § 1º da Lei nº. 8.666/93, bem como o art. 279, inciso VI, da Lei nº. 6.174/1970 e art. 5º, inciso VI, da Resolução nº. 557/2000-CAD.

Art. 2º Designar para compor a respectiva Comissão de Processo Administrativo, de acordo com o artigo 1º desta Portaria, os seguintes membros:

WILLIAN MÁRIO DE CARVALHO NUNES (Presidente)

MARINO ELÍGIO GONÇALVES (Membro)

CHERLITON DE CASTRO GUEDES (Membro)

Art. 3º Designar o servidor SANDRO DOMINGOS LANGRAFE lotado na Diretoria de Material e Patrimônio para secretariar os trabalhos da referida Comissão.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 03 setembro de 2014.

Prof. Dr. Júlio Santiago Prates Filho

Reitor