P O R T A R I A N^o 728/2015-GRE

O Reitor em Exercício da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,

Considerando o conteúdo do Processo de Sindicância n.º 7.997/2013-PRO;

R E S O L V E:

Art. 1º Instaurar processo administrativo em face do servidor técnico administrativo, médico, Fabrício Marques Leme, lotado na Diretoria Médica, da Divisão de Enfermarias (DME/EFM); para apuração da responsabilidade pela infringência aos incisos IV, VI e XII, do artigo 5º da Resolução n.º 557/2000-CAD, combinado com os incisos IV, VI e XII, do artigo 279 e inciso XI, do artigo 285, da Lei n.º 6.174/70 em consonância com o disposto nos artigos 1º e 2º da Resolução n.º 1.605/2000, do Conselho Federal de Medicina.

Art. 2º Designar, para compor a comissão de processo administrativo, os seguintes membros:

· Nelson Luiz B. de Oliveira – CCS-DEN (Presidente)

· Kellen Brunaldi – CCB/DFS (Membro)

· Andrea Diniz – CCS/DFA (Membro)

Art. 3º Designar o servidor técnico-administrativo Rodrigo Fernando da Silva, lotado na Diretoria Administrativa, Divisão de Almoxarifado e Compras, do Hospital Regional Universitário, da Universidade de Maringá, para secretariar os trabalhos da referida comissão.

Art. 4º O presente processo administrativo deverá ser iniciado no prazo de 03 (três) dias, contados a partir da data de designação de seus membros e deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do dia imediato da publicação desta portaria no Diário Oficial do Estado, conforme o disposto no Artigo 38, da Resolução n.º 557/2000-CAD.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor, nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 09 de setembro 2015.

Prof. Dr. Julio César Damasceno

Reitor em Exercício