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O R T A R I A N° 861/2015-GRE
O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias,
Considerando o conteúdo do Processo nº 11543/2014-PRO,
R E S O L V E:
Art. 1º Instaurar processo administrativo em face do servidor
docente Robespierre de Oliveira,
lotado no Departamento de Filosofia, por infringência ao Art. 5º, Incisos IV, V e
XIV da Resolução nº 557/2000-CAD, combinado com o Artigo 279, Incisos IV, V e XIV
da Lei nº 6.174/1970, Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná,
conforme os fatos descritos no Relatório Final da Comissão de Sindicância.
Art. 2º Designar, para compor a comissão de processo
administrativo, os seguintes membros:
· Marcio Higa –
CTC/DEM – Presidente
· Lauro Daniel
Vargas Mendez - CCA/DZO – Membro
· Humberto
Milani – CCS/DFT - Membro
Art. 3º Designar a servidora técnico-universitária Dirlene dos Santos Oliveira, lotada na Biblioteca
Central, para secretariar os trabalhos da referida comissão.
Art. 4º O presente processo administrativo deverá ser
iniciado no prazo de 03 (três) dias, contados a partir da data de designação de
seus membros e deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, a contar
do dia imediato da publicação desta portaria no Diário Oficial do Estado,
conforme o disposto no Artigo 38, da Resolução nº 557/2000-CAD.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor nesta data, ficando
revogada a Portaria 465/2013-GRE e demais disposições em contrário.
Dê-se ciência.
Cumpra-se.
Maringá, 21 de outubro de 2015.
Reitor